PRECISAMOS FALAR SOBRE A TORTURA

?Toda dor pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história?. Hannah Arendt O psicanalista Hélio Pelegrino definiu a tortura como ?uma situação-limite na qual se defrontam o homem, em sua sacralidade, e as forças demoníacas que o querem aniquilar. Esquecer a tortura é legitimá-la, como fato social, equiparando-a a um erro ainda dentro do campo ético?. Foi justamente com propósito de se evitar o esquecimento das vítimas de tortura, e assim fazer a sua dor ser suportada, como magistralmente escreveu Arendt, que a ONU instituiu o dia 26 de junho como Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. No Brasil, a tortura como ato deliberado de causar dor e sofrimento físico ou psíquico às pessoas por parte de agentes públicos possui uma longa tradição histórica. As primeiras forças policiais criadas no século XIX, tinham entre as suas atribuições a aplicação de castigos aos escravos. É emblemático que em nosso País somente nos estertores do século XX tenhamos uma legislação tipificando o crime de tortura. A lei da tortura foi aprovada depois de quase 500 anos de prática ininterrupta da tortura no Brasil. Foram necessários 5 séculos para que tivéssemos o tipo penal ?torturar alguém?. Somente em 2007 foi criada na estrutura da então Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Coordenação Geral de Combate à Tortura com o objetivo de coordenar as ações de prevenção e combate à tortura no País. Tive a honra de ser o primeiro coordenador da área, designado pelo Ministro Paulo Vannuchi. Nessa condição, coordenei o processo de construção do Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura que desaguou na criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei 12.847, de 2/8/2013. O Estado de Alagoas de forma pioneira, ainda em 2009, por conduto da Lei nº 7.141 de 23/12/2009, instituiu o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Ocorre que, passados quase 8 anos, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura nunca saiu da letra fria da lei. Tramita vagarosamente pelo emaranhado da burocracia governamental uma proposta de um projeto de lei, aprovado pelo o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e com apoio da Associação para a Prevenção da Tortura, com objetivo de, finalmente, implantar o Mecanismo Estadual de Prevenção e o Combate à Tortura. Esperamos que o fato das ?pessoas torturáveis?, para usar expressão cara ao professor Luciano Mariz Maia, serem, via de regra, os excluídos socialmente, não esteja por trás dessa injustificável leniência governamental.