HAVER� FUTURO SEM INVESTIMENTO E REFORMA FEDERATIVA?

No último Fórum Econômico conduzido pelo Professor Raul Veloso em 18 e 19 de maio, o foco principal de todo o evento foi a absurda queda nos investimentos, que em 2016 chegou a 16,4 % do PIB ? pior taxa dos últimos 20 anos ? consequência, principalmente, da desaceleração do investimento por parte do Setor Público. Esse apagão de investimentos é ainda mais grave no caso de economias em desenvolvimento, pois, fazendo uso da teoria de Hirschman, os investimentos possuem relevância central no processo de desenvolvimento, cabendo às autoridades a condução do processo de modo que sejam eliminados os entraves para que essa habilidade se concretize em projetos e crescimento econômico. A teoria de Hirschman foi desenvolvida ao longo das décadas de 60 e 70 durante a sua prolongada viagem pela América Latina. Em seus estudos, ele destaca que, em geral, os empresários de países periféricos trabalham sempre com ?expectativas exageradas? e possuem ?preferência pela liquidez?, sendo necessários mecanismos de pressão da sociedade para incentivar setores que se fazem necessários para o desenvolvimento de uma economia. Essa dinâmica é explicada, principalmente, devido a escassez de recursos, devendo-se priorizar investimentos que apresentem efeito multiplicador atrelados a políticas públicas planejadas e bom ambiente de negócios. Traduzindo: cabe ao governo realizar aplicações de recursos em setores em que o setor privado não tem incentivo a entrar, tais como os de infraestrutura, por demandar grande quantia de recursos e longo prazo de maturação. Esse tipo de investimentos se mostra fundamental em economias onde são insuficientes, como a Alagoana, visto que viabilizam um maior fluxo de recursos, proporcionam aumento da produtividade e, consequentemente, fomentam o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva direta, sem contar os setores afetados indiretamente. Para se ter uma ideia da magnitude dos investimentos em infraestrutura, os resultados de alguns estudos mostram que investimentos em transporte e energia fazem com que, no longo prazo, o investimento privado responda com elasticidades positivas e elevadas. Para cada 1% de aumento do investimento em infraestrutura de transporte/PIB, o setor privado responde com a elevação de até 3,5% aproximadamente. Quanto ao setor infraestrutura de energia elétrica, a cada 1% de investimentos neste setor, o investimento privado responde com elevação de até 2% aproximadamente. Para que os governos possam seguir investindo é necessária a viabilização de duas condições: (I) sustentabilidade fiscal já no curto prazo. Nesse ponto, Alagoas já está fazendo seu dever de casa, o que está lhe proporcionando conduzir um grande plano de investimento com recursos próprios; e (II) uma agenda federativa positiva de reformas estruturantes para o longo prazo, que recoloquem os Estados no seu papel de coordenação de políticas públicas indutoras de mudanças. Esse ponto é mais sensível tendo em vista que é preciso a coalizão de interesses capitaneada por uma liderança que consiga promover essa agenda positiva. Entretanto, a viabilidade dessas duas condições passa, necessariamente, pela revisão e redimensionamento correto do bolo tributário, a fim de que se possa iniciar um processo sustentável de equalização de receita disponível entre os entes estaduais e a União. Isto para compensar os entes carentes de infraestrutura e de renda domiciliar, processo semelhante ao que viveu a União Europeia. Apenas com esse novo pacto federativo será possível criar um ambiente favorável, que proporcione um futuro com investimentos, resultando em desenvolvimento econômico.