Grave viola��o

Embora a Constituição de 1988 proíba a tortura e o Brasil tenha ratificado convenções das Nações Unidas que condenam esse tipo de crime, a prática ainda é corrente no País e ocorre em delegacias de polícia, em sentenças provisórias, em penitenciárias e também na rua. Segue como uma prática realizada por agentes públicos com a finalidade de obter informações, obter confissões e de castigar. Trata-se de um resquício não apenas de períodos ditatoriais ? em que era utilizada de forma metódica ?, mas também de uma ideia de opressão aos grupos menos organizados da sociedade, algo presente em vários países. Tanto que a ONU estabeleceu 26 de junho como Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura. Os casos de tortura nos espaços de privação de liberdade, como presídios e instituições socioeducativas, atingem ainda idosos em casas de repouso, pacientes de instituições psiquiátricas, pessoas em situação de rua, a comunidade LGBT e pessoas trans. Não se trata de algo específico, praticada por determinado agente. Permanece entranhada como prática institucionalizada e atinge, em sua maioria, pessoas pobres, negras e moradoras de periferias. Não existem números confiáveis sobre tortura no País. Como se trata de um crime praticado, em geral, por policiais ou carcereiros, as vítimas têm medo de denunciar. A prática de tortura muitas vezes é amparada por uma moralidade socialmente aceita de que a tortura é legítima para resolver crimes. Paradoxalmente, uma pesquisa feita pela Anistia Internacional em 2014 mostrou que 80% dos brasileiros temem ser torturados em caso de prisão. O País ficou em primeiro lugar no ranking, à frente de México, Turquia e Paquistão. A ONU tem reafirmado que a tortura é grave violação de direitos humanos, mas que, em nome da segurança nacional, diversos lugares no mundo ainda utilizam essa prática, em desafio à absoluta proibição. Especialistas das Nações Unidas conclamaram os governos a pôr fim às condições que facilitam esse tipo de crime. Para eles, sob quaisquer circunstâncias, a tortura nunca pode ser justificada. Para a entidade, a absoluta proibição da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes constitui-se a mais fundamental conquista da história da humanidade e deve ser preservada.