Aperto

Cálculos da consultoria de orçamento da Câmara apontam queda de R$ 1,2 bilhão para a área de saúde no projeto da lei orçamentária de 2019. O número leva em conta o total autorizado para 2018, que é de R$ 131,4 bilhões, e o fato de que metade das emendas parlamentares deve ser direcionada para o setor. Já na área de educação, o governo federal anunciou um aumento de R$ 11 bilhões em relação a 2018, mas o aumento ficou concentrado na área de pessoal. Para os investimentos, o total de quase R$ 4 bilhões autorizado para este ano teria sido reduzido pela metade. Os dados mostram que esses dois setores essenciais vão continuar com grande carência de recursos para o ano que vem. A consultoria de orçamento da Câmara mostra que, entre 2014 e 2017, houve uma queda contínua dos recursos pagos pelo governo federal na área de educação. Eles passaram de R$ 108,6 bilhões para R$ 98,2 bilhões. Esses números refletem tudo que foi pago no ano, incluindo despesas de anos anteriores. Isso explica, em parte, por que a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para 2017 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5. No ensino médio, etapa mais crítica, o índice avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8. A meta para 2017 era 4,7. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o País não alcançou os 5 pontos esperados. Não se pode afirmar que essa deficiência se deve apenas à questão dos recursos. Sabe-se que há também problemas de gestão e de desperdício, falta de planejamento e também corrupção. É indispensável apoio e colaboração dos níveis mais elevados de gestão nos municípios, nos estados e no Ministério da Educação, para que o desempenho dos estudantes brasileiros possa seguir uma trajetória de melhoria. O mesmo vale para a saúde. O fato, porém, é que áreas essenciais vêm sendo sacrificadas no momento da destinação dos gastos públicos, e os maiores prejudicados são justamente as pessoas que mais dependem desses serviços.