Desafios da reforma

Um dos desafios do Congresso Nacional para o segundo semestre é votar a reforma política. Para entrar em vigor já nas eleições de 2018, é preciso que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado até setembro deste ano. O tema é complexo e polêmico, pois envolve desde mudanças no financiamento das eleições até o funcionamento dos partidos e a forma de escolher deputados e senadores. O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defende a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seria de R$ 2 bilhões. A proposta gerou uma reação negativa da opinião pública e divide a opinião dos parlamentares. É bom lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanha por empresas e que, segundo os partidos, as contribuições de pessoas físicas não são suficientes para cobrir todos os gastos. Entretanto, como convencer a população a aceitar o uso de dinheiro público nas campanhas? Além do financiamento, três pontos estão na mira da reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados; fim das coligações nas eleições proporcionais; e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos. Atualmente, vereadores e deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações ? e não para o candidato. O relator defende um modelo misto: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em distritos eleitorais. O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a chamada cláusula de barreira. O fato é que o atual sistema político brasileiro se exauriu e acumulou, ao longo dos anos, diversas distorções. Temos atualmente 33 partidos, e alguns deles são criados apenas para negociar tempo de TV e cargos, sobrevivendo apenas das verbas do fundo partidário. Por isso, é necessário e urgente uma reforma que ajude a superar a crise de representação que permeia o sistema político brasileiro.