SOMOS CREDORES DA PAZ P�BLICA

Impactados com a nova tributação imposta, parecemos resignados, embora saibamos que todas as dificuldades econômicas que se nos apresentam, resultam da corrupção que se agiganta, na tentativa de se estabelecer na nossa sociedade. A tática corruptiva consiste em nos empurrar para o risco da institucionalização progressiva da criminalidade organizada, colhendo e incapacitando o Estado de direito no seu dever garantidor dos direitos e liberdades constitucionais do cidadão. Os acontecimentos atuais insistem em nos mostrar o ângulo de abrangência de uma situação atípica, inquietando a população, suscitando, no contexto do Direito Penal e Processual Penal, questões novas de difícil solução. E, queiramos ou não, no seu poder sedutor, a corrupção está conduzindo a sociedade ao declínio moral, cultural e político, estimulando um certo desrespeito às autoridades e, consequentemente, não se garantindo ao indivíduo a fruição de seus status constitucionais. Vivemos uma realidade que se contrapõe aos nossos anseios de uma sociedade organizada na esfera dos valores da dignidade humana, que honre e promova o respeito, a amizade e a solidariedade, que vise a construção de um país mais justo e mais fraterno. Sempre que abordamos sobre o espectro dos desmandos sociais avançando desassombrados sobre o Estado de direito, lembramo-nos da mitologia grega, a exemplo do herói Hércules que, tomara para si a difícil missão de abater o Leão de Neméia, fera considerada invulnerável. Na perseguição ao temido animal, a história quase acabou mal: sem perceber, Hércules estava convivendo tão próximo da fera, ao ponto de acariciar a crina da mesma pensando tratar-se de sua barba (de Hércules). Coitado do legendário herói! Já cansado e desestimulado, quase rendeu-se à falta de sorte, quando alguém o alertou da proximidade do animal, levando-o a abatê-lo. Pelo visto, estamos tão próximos dos desmandos da corrupção, convivendo juntinhos no dia a dia, dormindo e acariciando-os suavemente, tal qual a lenda grega. A descrição das situações expostas é idêntica, estamos cada dia mais fragilizados, mais sacrificados, restando-nos a proteção dos princípios do Estado de direito, o qual significa de forma global, a ideia de uma ordem de paz e tranquilidade através do Direito. Uma tutela avançada, vez que a Paz Pública já é posta em perigo pela simples existência das organizações criminosas, apoiada referida tese pelo elemento sistemático, pois, tanto no Código Penal germânico, como nos de Portugal e Brasil, a infração é inscrita no capítulo dos Crimes Contra a Paz Pública. Exijamos, portanto, a Paz Pública ? um valor supremo, uma solução pacífica para as controvérsias.