Terreno minado

O presidente Michel Temer anunciou, na semana passada, três medidas provisórias que mudam as regras da mineração no Brasil. Segundo o governo, as mudanças vão atualizar um código criado em 1967 e gerar efeitos positivos na economia. Entretanto, ambientalistas avaliam que as medidas podem afrouxar demasiadamente as leis ambientais para garantir investimentos. Além disso, alguns pontos ainda não foram bem esclarecidos. De acordo com o Planalto, as medidas vão de incentivar as pesquisas do setor mineral até a mudança das alíquotas de exploração da matéria-prima. Além disso, desde 1996 o marco regulatório do setor mineral não recebe atualizações e, de lá para cá, muita coisa mudou, e o setor passou a necessitar de regras mais claras e competitivas para continuar crescendo. O receio dos ambientalistas é que a busca de investimento em um momento de crise leve à flexibilização extrema das regras de impacto ambiental. Eles lembram que o desastre de Mariana ? com o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco ? tem a ver com redução de investimentos em segurança. Eles avaliam que esse pacote de medidas de aceleração do setor vem no mesmo momento em que há uma instabilidade política muito grande e um conjunto de medidas aprovadas no Congresso que representam um tremendo retrocesso na área ambiental, com uma interação direta com o tema da mineração, como, por exemplo, redução de unidades de conservação. Outra crítica é o fato de nenhuma das mudanças apresentar um pacote de salvaguardas ambientais para terras indígenas e unidades de conservação. Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma agência nacional de mineração. O objetivo é aumentar a fiscalização do setor e garantir que empresas cumpram contrapartidas previstas em contratos com o governo ? como a de melhorias na região em que a exploração será feita. A nova agência substituirá o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Não há dúvidas de que é necessário atualizar a legislação não apenas do setor de mineração, mas também de outras áreas, para tornar o País mais competitivo. Entretanto, o interesse econômico jamais poderá se sobrepor às questões humanas e ambientais, por isso as Medidas Provisórias devem ser seriamente debatidas.