Enxuto, simples e mais justo

Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara dos Deputados neste segundo semestre é a tão aguardada reforma tributária, que vem sendo estudada por uma comissão especial encarregada de propor alterações no atual sistema de arrecadação de tributos. Entre as sugestões discutidas está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal. Pela proposta discutida na comissão, serão criados outros três tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último, uma espécie de CPMF que seria usado para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. A reforma tributária também pode prever a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA que vai ser cobrado sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. Já a Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Um dos pontos a serem detalhados, segundo o relator, é a proposta que vai criar o IVA. A reforma tributária prevê tanto mudanças constitucionais, como nas leis, que definem as alíquotas dos tributos. A promessa da proposta é que o novo sistema será enxuto e simples ? graças à tecnologia ? e vai desonerar alimentos, medicamentos, máquinas e equipamentos. Se conseguir isso, será, sem dúvida, um grande avanço. O risco, porém, é o projeto acabar descaracterizado ao longo da tramitação no Congresso. Como se trata de um tema em que muitos interesses estão em jogo, pois mexe com as finanças da União, estados e municípios, com o caixa das empresas e com o bolso do cidadão, chegar a um consenso sobre as mudanças não será fácil. Tanto é que a questão vem atravessando vários governos, sem que se consiga obter avanços. Nas últimas décadas, foram feitas apenas algumas alterações isoladas, mas o modelo permaneceu o mesmo. É um sistema complexo, ineficiente e, sobretudo, injusto, que impõe uma alta carga sobre o trabalhador e sobre a produção. Reformá-lo é urgente e fundamental.