Ainda um desafio

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que ontem completou 11 anos, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Apesar de ser vista como um marco civilizatório, ainda não conseguiu atacar uma das matrizes do problema: o machismo, que faz com que as agressões sejam vistas como algo natural. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. Mesmo assim, os números ainda assustam. A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada ? na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo. Em Alagoas, de janeiro a junho deste mês, 2.314 mulheres buscaram algum tipo de atendimento, número que coloca o Estado como o 10º mais violento para as mulheres. Além da violência física, mais facilmente reconhecida pela sociedade, as agressões psicológicas também são um problema a ser enfrentado, apontam especialistas. O conceito abordado na Lei Maria da Penha corresponde somente a um parâmetro de interpretação do que seria tal violência, o que muitas vezes pode dificultar a qualificação da agressão psicológica. Ao contrário da ideia corrente de que o lar é um local seguro para mulheres e o ambiente urbano é perigoso, é justamente dentro de casa que ocorre boa parte da violência contra a mulher. O fato de a vítima, em muitos casos, conhecer o agressor, faz com que muitas não denunciem o crime. Combater essa violência é fundamental, mas não apenas depois que as agressões ocorrem, ou seja, os efeitos. É preciso estimular uma mudança cultural, e isso deve se dar por meio da educação tanto em casa quanto na escola. A educação é, sem dúvida, o caminho mais potente de todas as ações porque, além de disseminar esse conhecimento, diminui ocorrências. É um trabalho lento que requer a participação de todas as instâncias da sociedade.