Pol�tica habitacional

O governo estuda a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Orçamento da União para iniciar, neste ano, a construção de 230 mil moradias, com saneamento, para famílias com renda máxima de três salários mínimos. De acordo com a Radiobras, até uma comissão já foi constituída por representantes de vários ministérios e da Caixa Econômica para analisar as mudanças necessárias no FGTS e FAT. Na segunda-feira, em Brasília, os participantes do VIII Congresso Brasileiro de Municípios ouviram o próprio ministro das Cidades, Olívio Dutra, dizer que uma das propostas é garantir subsídio pleno para quem recebe até R$ 580 por mês. Na ocasião, o secretário da Habitação do ministério, Jorge Hereda, declarou que o Programa de Subsídio Habitacional (PSH) precisa chegar às grandes cidades. E disse apostar nele para a solução de outros desafios crescentes em nossas cidades, como a transferência de moradores de áreas de risco na periferia para locais mais seguros e urbanizados. No mesmo evento, segundo a Agência Estado, o ministro antecipou que as atuais regras de financiamento serão revistas para facilitar o acesso das prefeituras aos recursos disponíveis para a construção de imóveis populares. Resta, agora, aos governantes e outras lideranças dos estados e municípios, principalmente das regiões tradicionalmente menos favorecidas, cobrarem a realização dessas medidas. Em condições que facilitem a realização do sonho da casa própria de 20 milhões de brasileiros e ampliem as oportunidades de geração de emprego e renda. Só o nosso Estado, que é o sexto em déficit de moradias no País, conforme mostramos na edição de domingo, são necessárias cerca de 20 unidades para cada grupo de cem existentes. Pelos dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostramos na mesma matéria, dos 649.365 domicílios alagoanos pesquisados, menos de 450 mil eram próprios, menos de 30 mil estavam em aquisição. Os alugados não chegavam a 90 mil e mais de 6 mil eram improvisados e mais de 44 mil pessoas viviam em domicílios cedidos.