Opinião
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Depois de adiamentos e evasivas, a equipe econômica do governo anunciou ontem a alteração na meta fiscal, ou seja, no teto dos gastos. O deficit primário, o famigerado rombo, passará dos atuais R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, tanto este ano quanto em 2018. Mesmo para 2019, quando se vislumbrava um cenário melhor, a perspectiva continua sombria, apontando para deficit nas contas públicas por mais um ano pelo menos. A mudança na meta se deve à frustração quanto às receitas, já que as previsões de arrecadação não se confirmaram pelo fato de a anunciada retomada do crescimento estar se dando muito lentamente. Embora já esperada pelo mercado, a medida mostra mais claramente a situação de calamidade das contas públicas. As consequências podem atingir a nota de crédito do Brasil, o valor pago aos compradores de títulos públicos, o andamento das reformas às expectativas de investidores e empresários. Quando as despesas superam a arrecadação, falta dinheiro para investimentos e programas de fomento à economia. Além disso, os cortes de gastos comprometem a qualidade dos serviços prestados à população, já precários. Até setores essenciais podem ser atingidos. Para compensar a queda de receita, o governo aumentou os tributos que incidem sobre a gasolina, o etanol e o óleo diesel. Depois, acenou para a criação de uma nova alíquota do Imposto de Renda, entre 30% e 35%, que atingiria trabalhadores com salários mais altos. A imediata repercussão negativa inclusive na base aliada, fez com que o presidente abortasse a proposta. Agora, o Planalto vai adiar o reajuste de servidores públicos por 12 meses e instituir o teto salarial para os servidores civis, que não poderá ser maior do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com a atividade econômica ainda muito fraca e a inadimplência alta, não está descartada a necessidade de uma nova revisão, caso haja nova frustração de receitas até o final do ano. No campo político, permanecem as dúvidas sobre a capacidade de o governo conseguir a aprovação de reformas consideradas essenciais para acalmar o mercado. Portanto, a alteração da meta adia ainda mais o desejado e propalado reequilíbrio das contas públicas e aumenta a incerteza sobre os rumos do País.