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Está em análise na Câmara dos Deputados Projeto de Lei do Poder Executivo que altera a Política Nacional de Turismo. Segundo o governo, o objetivo da proposta é acompanhar as novas demandas do setor, reduzir gargalos que impedem o desenvolvimento da atividade, assim como desburocratizar procedimentos, melhorar o ambiente de negócios e promover maior integração com a iniciativa privada. O projeto amplia o conceito de turismo e retira do governo federal a atribuição de classificar os prestadores de serviços turísticos. De um universo superior a 25 mil meios de hospedagens existentes no País, há hoje apenas 59 efetivamente classificados. A proposta faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e amplia o entendimento sobre preservação da identidade cultural na atividade turística ? destaca a importância do envolvimento da população local no desenvolvimento da atividade, de maneira que os benefícios advindos possam também alcançar as populações tradicionais. No capítulo sobre coordenação e integração de decisões e ações no plano federal, o projeto destaca a importância da criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, com objetivo de potencializar a atração de investimentos para determinadas áreas, estimulando a regionalização, aumentando a geração de emprego e renda e contribuindo para a competitividade. É sabido que a atividade turística tem sido de extrema importância no que diz respeito ao desenvolvimento e crescimento da economia mundial. A chamada ?indústria sem chaminés? detém grande parte do PIB de muitas regiões. Alagoas, por exemplo, tem no turismo uma de suas principais atividades econômicas, grande geradora de emprego e renda. No ano passado, o setor de viagens e turismo no Brasil empregou diretamente 2,5 milhões de pessoas, 2,8% do total de empregos; as projeções são de crescimento de 1,6% este ano. Nos próximos dez anos, há projeção de um crescimento anual de 2,4%, chegando, em 2027, a representar 3,2% do total de empregos no Brasil. Entretanto, como todo setor é econômico, é preciso planejamento e investimento em infraestrutura, qualificação de mão de obra, melhoria dos serviços. É preciso que a Política Nacional de Turismo não fique apenas no plano retórico, mas se transforme em ações concretas.

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