Menos arrocho

Relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), divulgado ontem, afirma que a austeridade fiscal é um obstáculo para redução das desigualdades econômicas. O documento destaca que a falta de expansão econômica está diretamente relacionada com o aumento das desigualdades de renda entre homens e mulheres, e as políticas de redução dos gastos públicos tendem a agravar as disparidades. De acordo com o relatório, políticas que favorecem a redução dos custos de mão de obra e os gastos públicos vão, na verdade, piorar a situação e se mostram inadequadas para lidar com os múltiplos desafios da desigualdade e falta de sustentabilidade gerada pelos padrões econômicos atuais. Não é a primeira vez que a Unctad faz esse alerta. Nos últimos anos, a entidade emitiu avisos sobre o risco de trocar prematuramente as medidas de estímulo econômico por cortes no orçamento, o que leva ao enfraquecimento do mercado interno e pessimismo dos empresários. Para a Unctad, a recuperação econômica deveria ocorrer com o aumento da demanda interna, e não apenas com a redução da dívida pública, já que os deficits são o resultado e não a causa da crise. Como solução, a entidade aponta a restauração do crescimento e das receitas que, a longo prazo, vão resolver o problema do aumento da dívida pública. Também são necessárias medidas macroeconômicas, além de reformas estruturais, para reforçar a segurança social e o apoio econômico do Estado. Um caso que parece confirmar o diagnóstico da Unctad é o de Portugal. Na contramão do que prega o FMI, o país conseguiu reduzir o deficit fiscal à metade em 2016, ao mesmo tempo em que aumentou os salários e aposentadorias. A recomendação é que os governos adotem medidas que preservem o emprego e melhorem a distribuição de renda entre os trabalhadores, como a tributação progressiva e o aumento dos gastos públicos, ao contrário do que vem sendo adotado, de minimizar a intervenção do Estado e flexibilizar a proteção ao trabalho. Trata-se exatamente do oposto da política econômica do governo Temer, na qual o ajuste atinge com mais intensidade a classe trabalhadora. Entretanto, como afirma a Untact, mais que austeridade aguda, os países precisam de medidas que elevem a demanda interna para impulsionar o crescimento.