Desafios do Poder Judiciário no bicentenário

A história da Justiça de Alagoas pode ser contada a partir do período do Brasil colonial, quando o território brasileiro foi dividido em capitanias hereditárias pela Coroa Portuguesa. Nesse sistema, as terras do nosso atual Estado faziam parte da Capitania de Pernambuco, a quem competia administrar a Justiça na região. Em 1712, ainda no âmbito da mencionada Capitania, foi instalada a Comarca das Alagoas com a chegada de José da Cunha Soares, primeiro juiz com formação jurídica pela Universidade de Coimbra. No ano de 1817, o território alagoano foi desmembrado da Capitania de Pernambuco. Após essa emancipação, a Comarca das Alagoas se eleva de status e dá nome à Capitania, a qual, com a independência do Brasil, em 1822, transforma-se em Província, que foi subdividida em quatro comarcas ? Maceió, Atalaia, Penedo e Alagoas (Marechal Deodoro). Proclamada a República em 1889, a primeira Constituição do Estado de Alagoas, de 1891, previu a criação da Corte de Justiça, que foi instalada no dia 1/07/1892, recebendo o nome de Tribunal Superior. Em 18/06/1892, o então governador do Estado nomeou cinco juízes para serem Desembargadores da Corte. Atualmente, o Poder Judiciário de Alagoas conta com 15 desembargadores, 149 juízes e 151 unidades judiciárias. Tais magistrados ? embora não devam defender um judicialismo socialmente redentor ?, precisam enfrentar os novos desafios da Justiça do século XXI, com a sociedade exigindo uma postura mais altiva do Poder Judiciário diante das crescentes demandas judiciais, de caráter prestacional, formuladas pelos cidadãos em face do Poder Público. A respeito desses novos desafios, ainda temos muito para avançar, mas estamos nos esforçando, especialmente na promoção dos direitos humanos, exigência fundamental do nosso século. Nessa direção, implantamos a audiência de custódia para apresentação ao juiz de pessoa presa em flagrante delito e criamos o programa de DNA e o Núcleo de Promoção à Filiação, ofertando gratuitamente exames de DNA nos casos de averiguação ou investigação de paternidade envolvendo crianças economicamente vulneráveis. Por outro lado, visando combater a criminalidade organizada, que debilita a segurança da comunidade, criamos a 17ª Vara Criminal e, ademais, passamos a ouvir os réus presos por meio do sistema de videoconferência. Além disso, objetivando proteger a coisa pública, instituímos um núcleo de magistrados para atuar nos processos de combate à corrupção e à improbidade administrativa. Outrossim, investimos no sistema de automação do Judiciário, de modo que 100% dos processos ajuizados são eletrônicos e tramitam virtualmente. Para todos esses avanços, foi muito importante olharmos para trás. E é justamente nessa perspectiva que se visualiza a importância da história: ela se apresenta como uma experiente ?professora do tempo?, que nos ensina com os erros do passado, permite-nos compreender o presente e nos prepara para o futuro.