Política de Estado

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Não há dúvida de que o atual modelo de financiamento, por seu caráter redistributivo ? unidades mais ricas da federação ajudam a financiar as mais pobres ?, contribuiu para a redução das desigualdades regionais relativas aos sistemas educacionais . Hoje, mesmo municípios pequenos têm condições de melhorar o nível da educação básica, com investimento em estrutura e capacitação dos docentes. Por isso mesmo, é oportuna a Proposta de Emenda à Constituição que tramita atualmente no Congresso, propondo tornar o Funded permanente. Apesar dos avanços, permanecem as diferenças na capacidade de financiamento entre estados e municípios. O volume de recursos ainda não são os ideais e são frequentes as denúncias de malversação de verbas. Além disso, estados e municípios mais pobres continuam com capacidade de financiamento muito menor do que os mais ricos. Para especialistas, as desigualdades regionais na área de educação no País continuam maiores até mesmo do que as existentes na área da saúde. A manutenção e o aperfeiçoamento do fundo com certeza vão contribuir para reduzir essas desigualdades. É preciso fortalecer a educação nos municípios mais vulneráveis para melhorar a qualidade, mas também aperfeiçoar os mecanismos de controle para que os recursos de fato cheguem aonde são necessários, sem desvios ou desperdícios. Se ainda não conseguiu acabar com as desigualdades regionais na educação, o Fundeb trouxe um novo horizonte para uma área tão pouco valorizada, por isso deve ser transformado numa política de Estado, para que os efeitos não se percam a cada mudança de governo.