Reequilíbrio

Encontra-se em consulta pública o projeto de lei da reforma tributária. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly, está colhendo contribuições para o relatório final sobre o tema. Ele espera que o texto seja aprovado em comissão especial até o fim do ano. De acordo com Hauly, um dos principais objetivos do projeto é a simplificação do sistema tributário. ISS, ICMS, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, salário educação e IOF se transformarão num único imposto, o IVA. Além disso, será criado um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos específicos. O relator quer atacar a questão da tributação excessiva sobre o consumo, em torno de 54%. Nesse aspecto, a carga tributária acaba recaindo sobre quem ganha menos. Dados da Receita Federal mostram que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês destina 197 dias para o pagamento de impostos, enquanto aqueles que recebem mais de 30 salários mínimos trabalham 106 dias para pagar os tributos. O principal entrave para uma reforma tributária profunda é a questão da partilha entre os entes federativos. Nenhum governo, seja ele federal, estadual, ou municipal, quer perder receita. Por sua vez, empresários também não querem pagar mais. O relator promete uma regra em que cada ente federativo terá um percentual do Imposto de Renda, do IVA e do imposto seletivo. Se conseguirá chegar a uma fórmula de consenso é outra história. Não há dúvidas de que a proposta avança no primeiro ponto, ao trazer aglutinação de vários tributos num só, o que, para as empresas, representará menos burocracia. A afirmação de que não haverá aumento da carga gera dúvidas. O xis da questão é o tal imposto seletivo, que, pela proposta atual, deve ser aplicado sobre cigarros, bebidas, petróleo e derivados, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Dependendo do sistema de alíquotas, pode haver sim aumento da carga. É urgente simplificar o sistema tributário e redistribuir a carga. Reequilibrar esse sistema é também uma maneira de reduzir a desigualdade social.