Ação permanente

A seca é um problema crônico no Nordeste. O fenômeno aparece com intervalos próximos a dez anos, podendo se prolongar por períodos de três, quatro e, excepcionalmente, até cinco anos. A questão da seca, entretanto, não se resume à falta de água. Em rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento. Ao longo de décadas, o sertão nordestino acabou sendo alvo de políticas assistencialistas, o que impediu o desenvolvimento sustentável. Em geral, as ações emergenciais dependem de medidas provisórias. Governos estaduais e municipais ficam à mercê da boa vontade da União e ainda enfrentam os entraves burocráticos. Agora um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A proposta é criar um fundo a ser gerido por um conselho deliberativo, com representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios da região. A ideia é que o fundo tenha prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza. Ainda pela proposta, os recursos do fundo só poderão ser utilizados para aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas, na construção de reservatórios de água, sistemas de captação e adutoras ou em situações de calamidade. O combate aos efeitos da seca deve ser uma política de Estado, e não de governo. Além das medidas emergenciais, a região precisa de ações de médio e longo prazos, como a recuperação ambiental, o reflorestamento e a dessalinização das águas. Tudo isso exige um bom volume de recursos. A criação de um fundo é uma medida acertada, mas deve haver mecanismos eficientes de fiscalização, para não alimentar uma indústria da seca. O fenômeno climático continuará existindo, mas é possível conviver com o problema e garantir uma vida digna para os sertanejos.