Uma Constituição antirrepublicana

Em seu Sermão da Epifania, o padre Antônio Vieira preconizou: ?Dizem que os que governam são espelho da república: não é bem assim, senão ao contrário. A república é o espelho dos que a governam?. Vieira conhecera as profundas deformações e inenarráveis vícios da monarquia, e esperava que a república trouxesse benefícios reais para a comunidade, principalmente a extinção dos odiosos privilégios vigentes no regime monárquico, uma de suas marcas mais cruéis . O papel da Constituição em uma república seria a obediência a um criterioso texto que se esmerasse para normatizar as leis segundo as quais as Instituições e os cidadãos deveriam trilhar as suas vidas, em convivência social harmônica, tendo como um de seus pilares a obediência de todos às leis e a aplicação de sanções igualmente distribuídas a todos aqueles que as transgridam, sem os odiosos privilégios da monarquia. Vieira, em seus sermões e em muitos outros momentos, sempre ressaltou (como a maioria dos juristas e humanistas) as suas preocupações com esse aspecto fundamental em uma república: a igualdade entre os homens que a compõem perante a aplicação e a desobediência das leis, um princípio fundamental, inalienável, também do cristianismo em sua essência. A Constituição brasileira, dizem os juristas, sofre de males incuráveis de raiz: advinda logo depois do regime militar, prenhe de repressões e censuras, incorporou liberações, coberturas e salvaguardas que privilegiaram corporações e cargos em detrimento da sociedade; o mais grave são alguns privilégios concedidos a membros de Poderes Constituídos, como os parlamentares, que só podem ser presos em flagrante por cometimento de crimes inafiançáveis. Na prática, com raríssimas exceções, os parlamentares são impunes às leis. Outra situação trágica, quase inverossímil, mas verdadeira e presente na Carta Magna, é aquela caracterizada pela impunidade do Presidente da República perante crimes cometidos antes de sua posse ! Na prática, o sujeito pode cometer quaisquer tipos de crimes, mas se forem cometidos antes de sua posse, ele não responde por eles! Fernandinho Beira-mar, estupradores, pedófilos, assassinos de crianças e de genitores, se conseguirem se eleger presidentes da República, estarão impunes para exercê-la! Montesquieu, que primeiramente estudou e promulgou a consistente Teoria da Interdependência dos Poderes Constituídos, escreveu ?as repúblicas acabam pelo luxo, as monarquias pela pobreza?. Os luxos e privilégios de nossa república depreciam e desmoralizam enormemente as nossas Instituições e desencantam cruelmente os cidadãos ? não se estranhe portanto a imensa desilusão, transmutada em votos para Bolsonaro e nos apelos à volta dos militares.