Corresponsabilidade

Um relatório da Unesco alerta governos, escolas, professores, pais e atores privados de que a educação precisa ser uma responsabilidade compartilhada. Segundo o documento, a culpa desproporcional sobre qualquer ator em relação a problemas educacionais sistêmicos pode ter sérios efeitos colaterais negativos e prejudicar a aprendizagem. Para a Unesco, a responsabilização de todos os setores da sociedade é fundamental para a qualidade da educação. O relatório enfatiza a importância da responsabilização para enfrentar lacunas e desigualdades. No caso do Brasil, a entidade reconhece que o País possui um arcabouço legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação. Entretanto, ainda falta o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. A responsabilidade pela educação brasileira é compartilhada pelos três níveis de governo. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e ensino fundamental. Mas também atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo e regular o ensino superior. Em termos de investimento em educação, o País não gasta pouco. Em 2013, por exemplo, aplicou 5,2% do PIB no setor. O problema é que, além do desperdício, da burocracia e da corrupção, esses recursos são aplicados de forma desproporcional, reservando menos recursos justamente para o ensino básico. Conforme a Constituição, a educação é um direito social assegurado a todos os brasileiros, dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Portanto, a educação pública deve ser uma questão que envolva a responsabilidade e parceria do governo federal, estadual e municipal, mas também compreenda um esforço da sociedade e das instituições. É preciso, pois, que a sociedade fiscalize a aplicação dos recursos, esteja presente no dia a dia das escolas e cobre do poder público uma educação de qualidade, com investimento em estrutura e qualificação dos professores.