Sociedade insegura

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram dedicar esta semana a projetos na área de segurança pública. Entre eles estão o fim da saída temporária de presos; penas mais rígidas para assassinos de policiais; o fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais; e fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos. Enquanto isso, especialistas em Direito apresentaram ontem, em audiência no Senado, sugestões de mudanças ao projeto de lei que reforma o Código Penal. O tema da segurança pública é um dos quem mais preocupam os brasileiros atualmente. Não é para menos. O País tem mais de 60 mil mortes violentas por ano. São casos de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Diante desse quadro, há visões distintas. De um lado, vive-se uma espécie de histeria punitiva. Para muitas pessoas, é preciso construir mais prisões e tornar mais rígidas as leis. Outros especialistas, porém, lembram que o Brasil já tem hoje uma das maiores populações carcerárias do mundo, sem que isso represente melhora na segurança pública. Não há dúvida de que é necessário melhorar nosso sistema judicial. Atualmente, apenas 8% dos crimes vão a julgamento. Entretanto, nem sempre o encarceramento parece ser a melhor solução. O ideal seria incluir no Código Penal medidas para desafogar as varas criminais em casos de baixo potencial ofensivo, como a adoção de penas alternativas. Com isso, os presídios seriam reservados para aqueles que realmente oferecem perigo à sociedade. Ao mesmo tempo, é imprescindível um grande investimento social ? com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer ? voltado para as camadas mais vulneráveis, como forma preventiva. Evidentemente, os resultados dessas ações só seriam colhidos em médio e longo prazos. De qualquer forma, mudanças nas leis penais devem ser fruto de muito debate e bom senso, e não aprovadas de afogadilho. A questão é séria demais para ser tratada superficialmente ou no calor dos acontecimentos.