Ineficiência

Relatório divulgado ontem pelo Banco Mundial chega a uma conclusão que já é sobejamente sabida. De acordo com os analistas da instituição, no Brasil os governos ? tanto o federal quanto os estaduais e os municipais ? gastam mais do que podem. O mais grave, porém, é que os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando as classes mais abastadas, em detrimento dos mais pobres. O documento aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no Brasil aumentou de forma ?consistente?, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do País. O deficit fiscal alcança 8% do PIB, e a dívida saltou de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano. No caso da Previdência, o estudo indica que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB. Já em relação ao serviço público, o banco mostra que os servidores federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. É bom frisar que o problema no Brasil, comparando com outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do Estado. Outra realidade mostrada pelo relatório é que as despesas com o ensino médio e fundamental apresentam elevado grau de ineficiência. Além disso, o governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais, mas, de acordo com o estudo, 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Nesse sentido, o Banco Mundial propõe uma medida polêmica: o fim da gratuidade na universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar. Parece haver consenso de que o problema no Brasil não é a falta de recursos, mas sim o fato de que o dinheiro aplicado pelo governo nas políticas públicas não chega efetivamente ao destino, prejudicando justamente aqueles que mais precisam. É possível aumentar a eficácia dos gastos públicos reduzindo os privilégios, como sugere o estudo do Banco Mundial, mas também combatendo o desperdício e a corrupção.