Legitimidade

Em nota técnica intitulada ?Os custos sociais da não aprovação da reforma da Previdência?, o governo afirma que, mantidas as regras atuais, os gastos com aposentadoria e benefícios para idosos pobres (BPC) representarão 58% dos gastos primários em 2022. O percentual hoje está em 47%. Significa, diz o Ministério do Planejamento, necessidade de mais cortes de investimentos e mais endividamento. Os contrários à reforma avaliam que esse cenário tenebroso traçado para a economia é uma estratégia do governo, que quer fazê-la a qualquer custo. Para muitos, se aprovado, o texto que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso resultaria em prejuízo econômico, considerando, por exemplo, que os aposentados mais pobres usam toda a sua renda para consumo. Para aprovar o projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o governo precisa ainda de muitos votos. Temer esperava obter esse número até o fim desta semana, para começar a votação já na segunda-feira, 11. A estratégia governista parece que não está dando certo. Tanto que o presidente fechou acordo para começar a votação no dia 18 de dezembro. Quer garantir que o texto receberá os 308 votos necessários à sua aprovação. Com isso, a oposição e as entidades da sociedade civil contrárias ao projeto ganham fôlego para tentar estender a votação para o próximo ano. Se conseguirem, o xadrez da política nacional fica ainda mais tenso. É que os movimentos sociais especialmente o sindical, estão apostando que, se ficar para 2018, a reforma da Previdência dificilmente será votada. É ano eleitoral, ressaltam. As centrais sindicais começaram a construir um calendário de atividades por todo o País, sem falar em greve. Mas deixam patente que, se houver votação, convocam atos e paralisações. O setor de transportes será o primeiro a parar, avisam. De fato, há necessidade de mudanças nas regras atuais, considerando o aumento da estimativa de vida e outros fatores sociais, além do equilíbrio das contas públicas. Mas, nesse embate, é preciso considerar a legitimidade do atual presidente para conduzir uma questão séria como é a reforma previdenciária. Como uma medida de longo prazo, a reforma poderia muito bem ser feita depois de 2018, num novo governo e com uma nova composição do Congresso Nacional.