Anos de chumbo

No momento em que muitos brasileiros defendem a intervenção militar no País, vale a pena relembrar um fato de nossa história que ontem completou 49 anos. No dia 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, o segundo presidente do período militar, general Artur da Costa e Silva, anunciava à Nação em cadeia nacional o conjunto de medidas denominado Ato Institucional Nº 5. Foi o ponto de partida para a fase mais violenta dos 21 anos em que o Brasil viveu sob o regime militar, iniciado com a deposição do presidente João Goulart em 1964. O AI-5 concedeu ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo podia censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e cerceou direitos individuais. Mais do que isso, o AI-5 representou a vitória da ?linha dura? das Forças Armadas sobre os setores moderados. Com isso, abriu-se a temporada de prisões arbitrárias, e a tortura passou a ser usada como arma de combate aos que lutavam contra o regime. Estima-se que, na vigência do AI-5, entre 1968 e 1979, a luta deixou 100 mortos do lado dos militares e mais de 400 mortos e desaparecidos políticos de esquerda, entre eles alguns alagoanos. No campo político, 66 ocupantes de cargos públicos tiveram o mandato cassado, 66 pessoas perderam os direitos políticos, 348 foram aposentadas compulsoriamente, 139 militares foram reformados e 129 executivos do governo foram demitidos. Nos dez anos de AI-5, foram proibidos 500 filmes, 450 peças de teatros e 200 livros. Pelo menos 100 revistas foram tiradas de circulação. A censura à imprensa e às manifestações artístico-culturais ajudou a manter a sociedade alheia ao que estava acontecendo, inclusive os casos de corrupção. É preciso ter bem viva a memória desses fatos para que eles não se repitam. Ditaduras, sejam elas de esquerda ou de direita, são o pior caminho. A democracia, apesar de todos os defeitos, continua a ser o melhor regime e cabe à sociedade aperfeiçoá-la.