Contrabando e suas ameaças a Maceió

Entre os principais problemas da falta de competitividade do Brasil estão a insegurança jurídica e as diferenças comerciais e regulatórias existentes, inclusive entre países. Na visão clássica, e correta, da análise empresarial, são fatores de inibição ao investimento e, portanto, da geração de empregos e renda. De outro lado menos visível, por ser mais complexo e de difícil controle, formadas as condições assimétricas de competição, dá-se o favorecimento ao ingresso de produtos por vias ilegais, em primeiro momento, chegando-se ao ápice da existência de empresas que falsificam até mesmo a versão ilegal de produtos, ou ainda que se utilizam de mecanismos tributários para perpetuarem sua ação de má fé, de forma contumaz. O caso do cigarro é emblemático deste problema. De forma eficiente, os programas de redução de consumo do produto atingiram patamares bastante satisfatórios. As marcas paraguaias contrabandeadas são responsáveis por 48% das vendas de cigarros em todo território brasileiro. Em termos de volume, o Brasil já é o país líder mundial em cigarros ilícitos. O volume do mercado ilegal no País já atingiu 45,2 bilhões de cigarros. No Paraguai, por exemplo, os cigarros são tributados em apenas 16%, enquanto que no Brasil as empresas do setor pagam, em média, 80% de impostos sobre os produtos fabricados legalmente. Ou seja, a cada maço com 20 cigarros vendidos, 16 vão para o governo na forma de impostos. Além disso, os fabricantes do país vizinho não são obrigados por seu governo a cumprir normas semelhantes às impostas pelas autoridades brasileiras como a colocação de frases e imagens de advertência nas embalagens, que por lei devem ocupar 75% do espaço dos maços. A atual situação na segurança pública é um lembrete de como o crime organizado atua nas cidades, trazendo medo e a insegurança para o convivo diário com a sociedade. O comércio ilegal de produtos é uma das atividades que mais prejuízos traz para a população e para o país. As dificuldades na fiscalização e controle das fronteiras reforçam a necessidade de uma maior integração entre as diversas forças governamentais envolvidas no combate ao problema. Não podemos mais conviver com a ilegalidade como se fosse parte normal de nossas vidas. O Brasil que nós queremos para o futuro não aceita mais esta situação. É preciso que toda a sociedade se una em torno de um objetivo comum: a restauração do País que nós queremos, respeitando a ética e a lei, hoje e para as gerações que ainda estão por vir.