Minirreforma

Em outubro deste ano, o eleitor brasileiro volta às urnas para eleger o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados. A eleição já ocorrerá sobre as novas regras aprovados em outubro do ano passado pelo Congresso, que regulamentam a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). O projeto de lei alterou regras eleitorais e limitou gastos de campanha. Um dos pontos mais polêmicos é a criação de um fundo eleitoral estimado em R$ 1,7 bilhão que será composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta. Outra medida também polêmica foi a decisão sobre o autofinanciamento de campanha. Prevaleceu o limite de 10% da renda do candidato para financiar a própria campanha eleitoral. Voltou a valer o estipulado na minirreforma eleitoral, que revogou o artigo da legislação que permite ao candidato autofinanciar até 100% de sua campanha. Sendo assim, fica valendo a regra para doação de pessoa física, que prevê limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que não ultrapasse dez salários mínimos. Há muitos anos se vem discutindo a necessidade de realizar uma profunda reforma política, que corrija as distorções do atual modelo, considerado superado. Trata-se de um sistema que incentiva a diversidade política em detrimento da qualidade. Nosso Congresso é um dos mais fragmentados do mundo, com muitas legendas de aluguel. O excesso de partidos ? são pelo menos 36 atualmente ? acaba dificultando a construção de entendimentos e favorece o surgimento as crises políticas. Mais uma vez, entretanto, não se pode dizer que houve agora uma reforma política. Foram aprovadas algumas mudanças específicas, que não alteram a estrutura. Dessa forma, o Congresso ainda está devendo ao País uma profunda mudança que dê uma nova configuração ao panorama politico, para que a sociedade volte a ter confiança no sistema representativo. De qualquer forma, o cidadão tem uma grande responsabilidade em outubro, que pode representar uma grande mudança ou simplesmente a manutenção do que está aí.