Questão de prioridades

O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira a Lei Orçamentária Anual de 2018, com apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Ao mesmo tempo, o governo destinou R$ 1,7 bilhão para um fundo que vai custear as eleições deste ano, nas quais serão eleitos o presidente da República, senadores, governadores e deputados. É de lamentar que o único veto tenha sido justamente à verba complementar Fundeb, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2017 após uma reestimativa de receitas que permitiu a alocação de R$ 4,4 bilhões em despesas que estão fora do limite de gastos primários. O fundo destinado à educação básica é uma das poucas categorias de despesa que poderiam ser financiadas com recursos tributários excedente ao teto de gastos da União. O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica ? desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007, em substituição ao Fundef, e deve se estender até 2020. Para os especialistas, a implantação do fundo proporciona uma distribuição mais justa dos recursos da educação, promovendo a redução das desigualdades regionais, melhorando a formação e o salário dos professores e trabalhadores da educação e melhorando a infraestrutura das escolas, com a abertura de mais vagas. Evidentemente a superação dos desafios da educação não depende apenas de recursos. Entretanto, dadas as dimensões do País e as metas ainda a ser alcançadas, uma verba maior seria um reforço necessário e muito bem-vindo. O Brasil tem atualmente 200 mil escolas de Educação Básica, onde 50 milhões de alunos têm aulas com cerca 2 milhões de professores. Um contingente tão expressivo precisa de um investimento à altura. É dever do poder público oferecer uma educação de qualidade para todos. Não se trata de gasto, mas de investimento nas futuras gerações. Enquanto a educação não for um investimento central para o País, será impossível imaginar um desenvolvimento sustentável. Com certeza, o orçamento tem muitas ?gorduras? que poderiam ser suprimidas para não prejudicar áreas essenciais.