Quem vai pagar essa conta?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o ICMS, um imposto estadual, não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, ambos tributos federais. Como consequência, para compensar a perda de arrecadação, a Receita Federal (RFB) teria realizado estudos para avaliar eventual elevação de alíquotas destes tributos federais. A alíquota atual do setor de serviços é de 3,65%, cumulativa sobre a receita bruta; para a indústria e o comércio, de 9,25%, não cumulativa. Caso a intenção de aumentar estas alíquotas se concretize, setores de serviços com alta capacidade de geração de empregos ? mas que recolhem ISS e não ICMS e, portanto, não tiveram economia com a decisão do STF ? serão fortemente impactados pelo aumento da carga tributária. Os setores que recolhem ICMS são aqueles que comercializam produtos, como a indústria e o comércio. Já a maior parte do setor de serviços recolhe o ISS. Caso a elevação da alíquota do PIS e da Cofins seja colocada em prática para todos os setores, e não somente para os que pagam o ICMS e foram beneficiados com a decisão citada do STF, o setor de serviços pagará uma conta que não está relacionada à natureza dos seus negócios, que recolhe ISS e não ICMS. O setor de serviços é um dos que mais emprega no Brasil. Elevar tributos em uma conjuntura econômica delicada, que está nos primeiros passos da recuperação, e no momento em que o Brasil ainda tem 13 milhões de desempregados vai apenas aumentar esse número, começando pelo setor de telesserviços. A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) estima que, se o aumento fosse de 0,75% na alíquota do PIS/Cofins, isso resultaria na perda de 100 mil empregos somente nas empresas associadas, que representam um terço dos empregos no setor. Com margens estreitas de rentabilidade e tendo a mão de obra correspondendo a 80% dos custos dessas empresas, qualquer aumento de tributos afeta diretamente a geração de empregos. A empregabilidade segue como pilar socioeconômico do setor de contact center. Em mais de dez anos, o mercado de contact center cresceu 244% em contratação de mão de obra. O setor é responsável pela qualificação de jovens, promovendo sua ascensão social e melhorando a empregabilidade em outras áreas. É também um importante formador de mão de obra qualificada, investindo até 7% do faturamento em treinamento e capacitação. Em estudo realizado pela LCA Consultores, demonstrou-se que a cada emprego gerado em contact center, outro é gerado na economia, o que demonstra a alta capacidade do setor na geração de renda. Esse mesmo estudo verificou que os multiplicadores de produção do setor de contact center são maiores que os da indústria. Por exemplo: para cada R$ 1 milhão alocados no setor de serviços, são gerados na economia brasileira, em 1 ano, R$ 800 mil em salários, 80 empregos e R$ 4,4 milhões na produção. Já com a alocação do mesmo montante de R$ 1 milhão na indústria seriam gerados R$ 421 mil em salários, 37 empregos e R$ 3,7 milhões na produção.