Violência contra a mulher

Subiu de 5,2% para 6,1% o percentual de mulheres assassinadas em Alagoas, de janeiro a novembro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) mostram que de janeiro a novembro daquele ano foram registradas 1.677 mortes violentas no Estado. Desse total, 87 foram mulheres (5,2%). Já no mesmo período de 2017, das 1.757 vítimas de homicídios, 107 eram mulheres (6,1%). Um aumento de 23%. Em todo o ano de 2016 foram registrados 1.875 homicídios e, destes, 94 tiveram mulheres como vítimas (5%). A estatística total de 2017 ainda não foi divulgada pela SSP. Números como esse justificam a exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de orientar o Judiciário nos estados a se esforçar para julgar processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lamentavelmente, Alagoas ainda aparece em posição ruim no ranking de comprometimento com a recomendação do CNJ. O Judiciário alagoano está entre os três tribunais que obtiveram os menores resultados, de acordo com a quantidade de audiências realizadas. Com percentual de 0,4%, o tribunal alagoano aparece entre os últimos no balanço da nona Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada em novembro do ano passado. Com julgamento célere ou não dos processos em trâmite na Justiça, o fato é que a realidade de violência contra a mulher em Alagoas mostra quão necessária é a discussão de propostas que visam garantir e ampliar direitos femininos, principalmente quanto a punição do agressor. Felizmente, este ano o Senado Federal traz em sua pauta duas boas propostas em defesa da mulher. A primeiro é o projeto que prevê demissão por justa causa para o agressor que reincidir no crime. A segunda, estende os efeitos da Lei Maria da Penha também para namoros, atuais ou já terminados. Sua importância está no fato de que, sem uma afirmação clara da norma jurídica, os juízes se dividem entre aqueles que aplicam a lei a todos os casos de violência contra a mulher, e os que entendem que a LMP só vale para relacionamentos estáveis. São propostas que fortalecem a luta pelo fim de uma cultura de violência. E que ajudam a construir uma relação de igualdade, liberdade e autonomia entre homens e mulheres, em favor do equilíbrio social.