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Chega de negação!

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No momento em que as escolas públicas e particulares estão matriculando alunos, é de se destacar a resolução do Ministério da Educação (MEC), autorizando o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A expressão nome social designa o nome pelo qual os travestis e transexuais preferem ser chamados cotidianamente. Embora não esteja em seu registro civil, é o nome que reflete sua identidade de gênero. Agora, para ter o nome social no registro da escola, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais, no caso de estudantes menores de idade. A decisão ministerial representa, de fato, a garantia do respeito às diferenças. Afinal, do início do século até hoje, temáticas como sexualidade, sexo e gênero, alcançaram visibilidade no Brasil, revelando o expressivo número de pessoas que sofrem a inadequação entre o gênero com o qual se identificam e seu corpo biológico, o já popularizado Transtorno de Identidade de Gênero. Para enfrentar essa incongruência, os transgêneros procuram tratamentos hormonais ou cirúrgicos. Buscam adequar seu corpo à sua expressão de gênero. Entretanto, como mostram os estudiosos e pesquisadores da sexualidade humana, não basta a adequação do corpo para que o indivíduo seja aceito conforme o gênero pelo qual se reconhece. A luta das pessoas transgênero é também para superar constrangimentos e embaraços, que ocorrem em qualquer canto, inclusive nas escolas. No espaço escolar, pode até ser causa da evasão de milhares de estudantes que abandonam as salas de aula. Os condenáveis atos de preconceito e o bulliyng são a prova clara do desrespeito. É o que faz o movimento LGBTI manter o direito de todo trans à alteração do nome social como uma de suas principais reivindicações. Diante das mudanças reveladas pelos novos gêneros humanos, a decisão do MEC, tornando real o lema de que educação é inclusão, deve ser destacada por sua relevância, como um passo importante para que os transexuais se sintam legitimamente adequados à sociedade. A resolução ministerial é uma grande conquista do movimento LGBTI, que pode gritar: chega de negação!

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