Opinião
Embaraçosa insistência
Qual a interpretação que o mundo pode fazer da política brasileira diante da insistência do governo em nomear ao cargo de ministra uma deputada que respondeu a processo judicial? Da primeira instância até a Corte Suprema já foi negado à escolhida, uma deputada estadual do Rio de Janeiro, o direito de ser nomeada. Mas o governo insiste, ignorando o debate jurídico e a crítica dos cidadãos à classe política, por seu inaceitável descomprometimento com a realidade nacional. De caráter estritamente político-partidário, a inconclusiva posse de Cristiane Brasil no cargo de Ministra do Trabalho, ela que teria descumprido leis trabalhistas, é o enredo daquilo que o país popularmente chama de ?novela?. Pode ser entendido também como um quiprocó, termo usado pelos mais antigos. A insistência do presidente da República, que pressiona a Advocacia-Geral da União para assegurar a nomeação e posse da escolhida, provoca nova crise institucional, num momento em que Michel Temer viaja para representar o Brasil num evento importante, o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suiça. O Fórum de Davos é o encontro anual de lideranças mundiais, de políticos a banqueiros e investidores, para discutir economia e desenvolvimento. O presidente viaja, deixando para trás o embaraço, e chega aos alpes suiços, onde ocorre o encontro, revelando aos ricos do mundo um Brasil encolhido institucional e juridicamente. Seu governo argumenta que a indicação é legal, e se sustenta em decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe foi favorável, até ser modificada por instância maior, o Supremo Tribunal Federal. Entendeu o STJ que no ordenamento jurídico ?inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista?. Uma fundamentação questionável, que serve para mostrar que no Brasil a legalidade é passível de alterações políticas. Sem apoio popular, refém de acordos partidários, o presidente da República enfrenta constrangimentos interna e externamente, diminuindo-se diante da Nação e do mundo, mesmo com os aliados entoando o mantra de que o governo tem rumo. A realidade é que a insistência de Temer nesse caso, como em outros criados por ele mesmo, tem criado embaraço para todos os brasileiros.