Em defesa do Direito do Trabalho

Ainda inspirado pelo espírito de final de ano e como procurador-chefe do MPT em Alagoas, sinto-me no dever de realizar um rápido inventário de 2017 e, ao mesmo tempo, projetar os desafios para 2018. Em retrospectiva, o ano de 2017 ficou marcado por várias iniciativas do MPT, objetivando o desenvolvimento de suas funções institucionais clássicas. No entanto, não há dúvida que 2017 também vai ficar marcado pela luta contra os inúmeros ataques sofridos pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, que resultaram na aprovação da lei da terceirização e da reforma trabalhista. Unido com outros atores importantes do universo jurídico e sindical (advogados, magistrados, auditores fiscais e sindicalistas), o MPT fez uma defesa desassombrada do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho tanto no plano local como no plano nacional. A propósito desses agravos, no inventário do ano que passou, não se pode esquecer das várias declarações do Presidente da Câmara Federal que, de forma cínica, vem pregando a extinção da Justiça do Trabalho. Parêntese: é bom destacar que o Deputado Rodrigo Maia é acusado de ser o ?Botafogo? da planilha de propinas da Odebrecht e que toda a sua vida parlamentar tem sido pautada pela defesa intransigente do mercado, sendo rotulado, nesse sentido, como um ?fundamentalista?. Não se pode esquecer, ademais, das declarações atribuídas ao repulsivo Ministro Gilmar Mendes contrárias à existência da Justiça do Trabalho, sendo inesquecível a sua acusação de que existiria um ?aparelhamento da Justiça do Trabalho e do TST por seguimentos desse modelo que advoga a hiperproteção dos trabalhadores?. Ora, essa lamentável afirmação, que resume bem o pensamento do ministro supremo, representa um menosprezo com os trabalhadores e com todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho. Por último, não dá para esquecer a contribuição do presidente do TST, Ives Gandra, para a aprovação da reforma trabalhista, já que o ministro coordenou estudos que deram origem à Lei 13.467/17. Detalhe: esses estudos foram realizados no instituto de propriedade do Ministro Gilmar Mendes (IDP) e teriam sido patrocinados com verba oriunda da notória JBS para esse fim específico (dois milhões de reais). Ora, esses ataques sintetizados nas atitudes simétricas das três figuras acima citadas, ao longo de 2017, mereceram a mais vigorosa rejeição do MPT local e nacional. Feita a rápida retrospectiva acima, vem a pergunta: e as expectativas para 2018? Em 2018, tenho certeza que o MPT continuará com a mesma motivação demonstrada em 2017 e que permanecerá servindo ao País na defesa obstinada dos direitos dos trabalhadores. E, no tocante ao futuro do mundo do trabalho, espero que a nossa luta continue firme na defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho.