Segurança fracassada

Em novembro do ano passado, um debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado revelou que o modelo de segurança pública brasileiro está falido. Além da sensação de insegurança crescente, os debatedores consideraram a gravidade da posição do Brasil como País campeão na quantidade de cidades mais violentas do mundo. O mesmo discurso foi feito esta semana, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em entrevista à jornalista Mírian Leitão, da Globo News, o ministro declarou que o modelo está falido, o que coloca em risco a sociedade, as instituições e a democracia. Um diagnóstico grave, que apresenta o padrão atual de segurança pública como um sistema mal planejado e ineficiente. Segundo o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), 11 das 30 cidades mais violentas do mundo ficam no Brasil. Já outras pesquisas, como a que foi realizada pela campanha Instinto de Vida, uma coalizão de mais de 40 organizações dos sete países latino-americanos, em setembro do ano passado, mostram que o Brasil tem as 25 das 50 cidades em que há mais assassinatos no mundo. Outros estudos mostram que o medo de ser assassinado atinge 76% de nossa população; e o medo de ser vítima de agressão por bandidos foi apontado por 85%. O Atlas da Violência, documento produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), indica que 9 entre cada 10 brasileiros temem ser assassinados. São de fato indicativos de que a segurança pública brasileira é um fracasso. Em qualquer análise, é importante considerar que a União repassou aos estados a maior parte das ações repressivas, sem oferecer contrapartidas equivalentes. Neste sentido, o ministro Jungmann defendeu a redistribuição das responsabilidades sobre as políticas de segurança. Para ele, o governo federal precisa retomar parte do protagonismo nesta área, que carece também da participação efetiva dos municípios. A redistribuição das responsabilidades precisa ser seguida da destinação de mais recursos para esse segmento da administração pública, com definição de um piso orçamentário, assim como já ocorre com a Saúde (15%) e a Educação (25%). Com mais investimentos no aparato policial e políticas sociais de médio e longo prazo, é possível que o País reverta a grave situação em que se encontra hoje. É inclusive um caminho para impedir que o Brasil vire um grande Rio de Janeiro!