O valor do trabalho

O Brasil acaba de ratificar a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dando mais um importante passo na proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos. A posição foi oficializada no dia 31 de janeiro último, quando o governo brasileiro assinou no escritório da entidade, em Genebra, na Suíça, o instrumento formal de ratificação. Com isso, o País se compromete com uma série de medidas de proteção a essa categoria. Algumas já foram adotadas, como a Emenda Constitucional, promulgada em 2013, que ficou conhecida como ?PEC das Domésticas?, que limitou a semana de trabalho a no máximo 44 horas, garantiu a carteira assinada e o salário mínimo como remuneração. Em 2015 foi proibido o trabalho doméstico para menores de 18 anos e instituída jornada de 8 horas por dia, direito a férias remuneradas, multa por demissão injustificada, acesso à proteção social, instrumentos protetivos dos quais esses trabalhadores estavam excluídos. O escritório da OIT no Brasil estima que o País tenha cerca de sete milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, mais que qualquer outro, no mundo. Para aquela entidade, são eles vítimas frequentes de violação de direitos, sujeitos à discriminação de gênero e raça, há condições precárias e salários baixos. São trabalhadores para os quais a Organização defende direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, igualdade de oportunidades e tratamento digno durante a atividade laboral. Ao aderir a Convenção 187, o Brasil assume o compromisso de defender integralmente esses direitos. Na ocasião da adesão ao documento, as autoridades brasileiras destacaram que, ao ratificar a Convenção 189, o governo esta contribuindo para fortalecer a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, considerando que a maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres. A valorização do chamado empregado do lar também será alcançada. estes trabalhadores passam a ser reconhecidos com cidadãos, economicamente ativos. Até 2016, segundo o IBGE o número de empregados domésticos em Alagoas somava 82 mil trabalhadores. São profissionais que, como os demais em todo o País, passam a ter reconhecida a contribuição que dão à economia, enterrando mais fundo os resíduos do período escravocrata, origem dessa atividade laboral.