Direito à segurança

O lançamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em meados de 2010, deu ao morador do Rio Janeiro a esperança de que o tráfico de drogas, uma das principais mazelas da sociedade brasileira hoje, seria dominado e extinto. Triste engano! Os criminosos, expulsos das favelas em operações policiais mostradas ao vivo, pela TV, voltaram ainda mais ousados e violentos. São diários os crimes como roubos de carros e celulares e, o mais grave, os assassinatos de mulheres, crianças e jovens que não conseguem escapar de tiroteios entre traficantes, e entre traficantes e policiais. Dados do portal de notícias G1 mostram que, nesta terça-feira, 6, início do ano letivo, 20 escolas, 13 creches e sete Espaços de Desenvolvimento Infantil não abriram devido à violência. Nos morros, os criminosos circulam em bandos, armados e prontos a enfrentar a polícia. A promessa de paz que cobriu a cidade no lançamento das UPPs ficou para trás. O medo voltou a tomar conta da população do Rio de Janeiro, hoje dominada por uma sensação de insegurança brutal. Mas, a despeito do terror imposto a seu cotidiano, o cidadão carioca exige dos governos medidas que tirem o protagonismo da bandidagem. Neste sentido, o Senado da República sinaliza para a adoção de providências efetivas de combate aos criminosos. Ontem, primeiro dia de votações de 2018, o plenário da Casa começou a analisar propostas na área de segurança pública. Dois importantes projetos entraram em tramitação. Um deles é o PLS 32/2018, que torna obrigatória a instalação, nos presídios do País, de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior. Outra proposta é a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). São passos pequenos, diante da situação crítica da segurança pública em todo o País, mas que sinalizam para uma tomada de posição diante do pavor da população. A legislação é um componente essencial para impedir que, diante do que ocorre no Rio de Janeiro, e proporcionalmente em vários estados, a sociedade absorva a ideia de que a segurança pública no Brasil está fora de controle. Afinal, é direito constitucional de todo cidadão se sentir seguro!