Um ano de lutas

O Congresso Nacional volta aos trabalhos sob o olhar percuciente da Nação no que tange a projetos vitais para democracia. Não se trata apenas de destinar emendas para essa ou aquela comunidade. Um turbilhão de propostas pode alterar profundamente nosso futuro, jogando-nos no território da incerteza quanto à democracia, paz e justiça social. A avidez com a qual o governo federal se joga na batalha de fragmentar a nossa soberania e esmigalhar o que concebemos como pátria, parece indicar que não há aleatoriedade em atitudes como reformar a previdência e propor a venda de empresas como a Eletrobras e a Embraer. Levantamento feito pela Câmara dos Deputados mostra que Michel Temer é o presidente da República que, proporcionalmente, mais editou medidas provisórias com o objetivo de viabilizar algo inescrutável que não se coaduna com os objetivos populares. Um exemplo gritante é a propalada reforma da previdência. Alertei para o fato no ano passado em artigo publicado neste jornal: ?O alegado déficit é uma distorção. A Constituição garantiu os recursos para a previdência, por intermédio das contribuições sociais, que são pagas pelas empresas, trabalhadores e a sociedade como um todo por intermédio do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)?. Mas o governo segue insistindo que sem a reforma, o País quebra, o que não é verdade. Enquanto representantes do povo, não podemos admitir tal discurso. Temos sim, que denunciar que há interesses escusos por trás desses atos que se destinam em reverter conquistas trabalhistas, obtidas mediante lutas incessantes. Quando nos afirmamos como Nação soberana, exemplo para o mundo em setores estratégicos como energia, aviação e petróleo (caso do pré-sal), o governo recua e propõe a venda de empresas fundamentais para a nossa autonomia. Isso é algo inadmissível, e o Congresso Nacional não pode comungar com a sordidez. Por outro lado, nós parlamentares temos uma missão precípua que é a reforma tributária, para a qual o governo não deitou olhos. Os mais pobres pagam mais e não têm o retorno em bens e serviços que deveriam. Por outro lado, os ricos usufruem de benesses que conduzem à sonegação. Uma injustiça, algo que nos leva também ao pacto federativo. Estados mais pobres arcam com encargos semelhantes aos mais abonados, sem poder fazer frente a empresas e indústrias poderosas. Temos que rever essa anomalia, mas sabemos que em ano de eleição, o Congresso enfrenta obstáculos além da pauta. É tarefa dura, mas não podemos esmorecer. Precisamos que a população brasileira nos acompanhe no trabalho de fazer valer o que é justo e bom para todos.