Viva, é carnaval!

Começou ontem a folga de carnaval dos senhores deputados federais, que, conforme analistas da atividade parlamentar, só devem voltar a Brasília daqui a 12 dias. No retorno após a revoada, que deixa a Câmara Federal praticamente vazia, entra na pauta a reforma da Previdência. O dia 19 de fevereiro, que é quando os deputados estarão de volta ao trabalho, foi a data que o presidente Michel Temer combinou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para iniciar a votação do texto que encaminhou ao Legislativo, propondo alterar as regras atuais do sistema previdenciário brasileiro. Muito do texto original foi modificado ao longo da batalha que o presidente Temer e seus aliados travam para garantir a aprovação da reforma. O relator do texto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), tem praticamente um novo projeto para submeter à votação no plenário da Câmara, a partir do dia 20 próximo. A oposição e deputados que, mesmo integrando a base governista, são contra a reforma previdenciária, contam com argumentos fortes, como o relatório da CPI do Senado, divulgado em outubro do ano passado, segundo o qual não há débito na Previdência, como o governo insiste em proclamar. Ao apresentar o relatório final da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF) mostrou que o sistema previdenciário não é deficitário. Num texto de 253 páginas, apontou erros na proposta do governo, sugeriu emendas à Constituição e indicou o que deve ser feito para o equilíbrio da Previdência Social. Combate às fraudes, rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores ? foram propostas apresentadas pela Comissão. O relatório termina contestando os argumentos de que, sem a reforma, o sistema previdenciário estará falido. Ao contrário, afirma o senador, o projeto do presidente Temer traz em seu bojo o intuito de acabar com a previdência pública para abrir espaço ao setor privado. Como já foi dito, o tema é muito sério, exigindo de cada parlamentar que estude bem a proposta, de modo que, contra ou a favor, possam conciliar a situação real do sistema e os interesses dos trabalhadores, em todos os níveis da atividade produtiva. Não se sabe se os deputados aproveitarão os próximos 12 dias para ouvir a população sobre a reforma. Eles podem se valer do argumento simples, mas verdadeiro, de que não é adequado discutir temas tão sérios durante a folia carnavalesca.