A segurança do voto

Acada eleição, desde que a urna eletrônica foi adotada no sistema eleitoral brasileiro, em 1996, surgem denúncias de fraudes que geram suspeitas sobre a segurança do processo eletivo. As falhas ocorrem em todo o País, com a mídia publicando, ao longo da votação, denúncias de urnas que não funcionam, imagem do candidato que não aparece ou foi trocada, eleitor cujo nome não aparece na lista de votantes. Problemas que a Justiça Eleitoral, ao anunciar os resultados da votação, garante terem sido meramente técnicos e totalmente solucionados sem interferência na vontade do eleitor. Mas, a despeito da reafirmada segurança, nem o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante que o sistema de votação eletrônico seja completamente indevassável. Estudos sobre sistema eleitoral brasileiro já apontaram riscos de manipulação dos resultados. Em 2012, por exemplo, num teste realizado sob controle do TSE, especialistas em computação e segurança da informação da Universidade de Brasília (UnB), invadiram uma urna e descobriram a sequência dos votos dados a candidatos em uma eleição fictícia. Ali se pode verificar que é possível encontrar falhas no sistema de segurança da urna eletrônica. Porém, vale ressaltar que, para o teste, foi permitido ao grupo, formado por doutores em segurança da informação, professores universitários, técnicos e peritos da Polícia Federal e da Marinha, acesso ao chamado código fonte do sistema. Segundo o TSE, sem essa informação, eles não teriam descoberto a sequência dos votos. Seja teste ou realidade, a segurança da urna eletrônica ainda é um tema sobre o qual há divergências. Há vozes que defendem o equipamento como indevassável, e outras que revelam um sistema com possibilidade real de acesso, de interferência em seus resultados. Diante do conflito, é salutar a notícia de que o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, poderá determinar que as urnas eletrônicas sejam auditadas, aleatoriamente, uma hora antes do início da votação nas Eleições 2018. Feita a inspeção, garante o TSE, as urnas auditadas serão novamente lacradas. Instituições e partidos políticos interessados poderão participar do exame, cujo objetivo é dar ao processo de votação a desejada transparência.