Munic�pios e impostos

Os prefeitos alagoanos reivindicam maior participação no bolo tributário. Argumentam, com razão, que uma série de encargos que anteriormente eram de responsabilidade dos governos estadual e federal, agora está colocada sobre os municípios, como por exemplo o gerenciamento do ensino fundamental e da saúde. Segundo os alcaides, aumentaram os encargos administrativos e as responsabilidades democráticas, mas os recursos recebidos são insuficientes para prestar estes serviços adequadamente. Nas próximas semanas, o governo federal deve enviar à apreciação do Congresso sua proposta de reforma tributária. Durante encontro nacional, que reuniu em Brasília os prefeitos brasileiros, foi consensual a proposta de que é necessária uma repartição mais equânime dos recursos provenientes da arrecadação de impostos realizada pelo governo federal. Esta proposta, contudo, enfrenta resistências dentro do próprio governo federal, a começar do titular da pasta da Fazenda, Antônio Palocci. É possível que no bojo dessa proposta de reforma tributária a ser enviada ao Poder Legislativo, alguma medida com esta finalidade seja contemplada, concomitantemente à ampliação de encargos municipais. Enquanto a ampliação dos recursos federais não se torna realidade, algumas iniciativas, no âmbito dos municípios podem ser implementadas. Tomemos o exemplo do Plano Diretor: são poucos os municípios que possuem este importante instrumento de disciplinamento e gerenciamento do crescimento da cidade. A modernização da legislação municipal poderia ajudar na coleta de mais recursos próprios, como no caso da organização da cobrança do IPTU. É verdade, também, que a pobreza reinante na maioria dos municípios inviabiliza o aumento da receita própria e dificulta a prática dos tributos municipais. Por tudo isso, é necessário o aperfeiçoamento da política de repasse das verbas federais, sem as quais a maioria dos municípios brasileiros estaria ainda mais à míngua.