Segurança das fronteiras

O Senado vai começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2018, que muda o capítulo III da Constituição Federal, que trata do Sistema Nacional de Defesa e de Segurança Pública, para incluir a Polícia de Fronteiras ao lado das polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Na justificativa, o autor da proposta, senador Wilder Morais (PP/GO), afirma que os crimes transfronteiriços estão ?na raiz do caos que assola a segurança pública brasileira e demandam uma resposta forte?. Um argumento importante, considerando que nossa fronteira tem 17 mil km de extensão, onde 11 estados fazem divisa com 10 países. Um imenso território, mal vigiado e, por isso mesmo, explorado por traficantes de armas e drogas. O Brasil, ressalta a justificativa da PEC 3/2018, tem fronteiras com a Colômbia, o Peru e a Bolívia, três dos maiores produtores de cocaína do mundo. E ainda com o Paraguai, de onde vêm 68% das armas usadas pelos criminosos, dos fuzis que custam entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, podem atingir até 4 km e são capazes de derrubar um helicóptero, às pistolas Ponto 40. Diante dessa realidade de violência, a PEC 3/2018 pode ser analisada como mais um instrumento de luta contra o crime organizado, cuja face mais cruel aterroriza a população em todos os estados, e mais intensamente no Rio de Janeiro. A segurança pública naquele Estado está sob intervenção federal, controlada pelo Exército, justamente pelo avanço desenfreado da criminalidade. A partir do Rio, o crime organizado mostrou ao Brasil que está armado e disposto a subverter a ordem pública, ousando ser maior que o sistema. Diante do poderio belicoso que as facções criminosas ostentam, é preciso saber como conseguem tão poderosas armas. Dados de Comissões Parlamentares de Inquérito instituídas no Legislativo brasileiro mostram que o Paraguai importa fuzis e pistolas da Áustria, da Rússia e dos Estados Unidos, armas posteriormente contrabandeadas para o Brasil e que, nas mãos de criminosos, aterrorizam a população de norte a sul do país. A proposta de criação da Polícia Nacional de Fronteiras é um passo na luta contra a violência causada pelas armas e pelas drogas. Mas o governo e a classe política não podem esquecer que a criminalidade é uma questão complexa, cuja redução depende também de índices sociais como educação, saúde, moradia e qualidade de vida. Sem isso, qualquer política contra o crime tende ao fracasso!