Por um novo modelo

Ainda sob o impacto da intervenção no Rio de Janeiro, o Senado Federal promoveu nesta segunda-feira uma audiência para discutir a situação da segurança pública do País. Não é preciso muito esforço para concluir que o modelo atual está falido e só contribui para agravar o quadro. No Brasil ocorrem mais assassinatos por ano do que nos Estados Unidos, Europa, China, Austrália, Canadá, norte da África e países do extremo oriente somados. Somente em 2016, foram assassinadas 61.619 pessoas, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, enquanto nos países e continentes citados o número aproximou-se de 60 mil. Isto significa que a média de assassinados no País é de 28,9 a cada 100 mil habitantes, índice bem acima mesmo de nações pobres ou em desenvolvimento da África e da América Latina, lamentou Paim. Os dados mostram que o Brasil é hoje uma das nações mais violentas do mundo. Nossos índices são piores mesmo que de outros países com sérios problemas, como o México (média de 20,7 assassinados por 100 mil habitantes), África do Sul (média de 18), Nigéria (média de 17,8), Venezuela (média de 17,7) ou Colômbia (média de 12,7) ? alertou. Outro detalhe que chama a atenção é o fato de que a maior parte das vítimas é composta por negros, jovens ou em idade adulta, provenientes das classes D e E. A Constituição de 1988 estabeleceu que cerca de 80% das responsabilidades com segurança e ordem pública fossem transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas. Ocorre que o crime se nacionalizou ou, em muitos casos, se transnacionalizou, e os estados não tem condições de lidar com essa situação. Por causa da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. A superlotação abriu espaço para que surgissem grandes grupos criminosos dentro dos presídios. É necessário, pois, que a segurança pública seja uma ação integrada entre os entes federativos. É fundamental que haja um mínimo de orçamento para o setor e uma redistribuição das responsabilidades. Do contrário, estaremos sempre enxugando gelo.