Hora de integrar

O Senado Federal promoveu, ontem, uma sessão temática para discutir a questão da segurança pública no Brasil. O encontro contou com a participação de ministros, especialistas e profissionais do setor. Não é de hoje que a segurança pública é uma das áreas mais problemáticas do País, mas a situação ganhou ainda mais evidência com a intervenção federal no Rio de Janeiro. Entre os focos do debate destaca-se a implantação de um sistema integrado e a questão dos recursos. Não há dúvida de que um dos fatores que levaram à falência do atual modelo de segurança pública no Brasil foi a histórica falta de convergência entre as ações desenvolvidas pelas esferas federal, estadual e municipal. Pela Constituição, cabe aos estados a tarefa de garantir a segurança da população. Entretanto, a maioria não dispõe de recursos para exercer esse papel e o que se vê são polícias com contingente insuficiente, mal-equipadas e com baixos salários. É de lamentar o fato de a própria Constituição não prever um investimento mínimo nessa área. Com a crise econômica, os parcos recursos sofreram cortes. A criação do Ministério da Segurança Pública significa o reconhecimento de que o tema é uma questão de ordem nacional. O principal desafio do novo órgão é estabelecer um planejamento estratégico, dando à segurança o mesmo status de áreas como economia, saúde e educação. Parece haver consenso de que é necessário um sistema unificado de segurança pública, além de uma nova redistribuição de recursos e atribuições entre os entes federativos. Não basta, porém, uma atuação mais firme apenas por parte do Poder Executivo. O Legislativo e, principalmente, o Judiciário, com o Ministério Público, são peças fundamentais nesse processo. O crime organizado é a grande ameaça à sociedade brasileira, por causa de sua capilaridade, amplitude de sua organização e alcance nacional das atividades criminosas. Não se trata, é claro, da única forma de violência que preocupa ? basta lembrar os 50 mil casos de estupro notificados por ano no Brasil ?, mas vem ganhando uma dimensão cada vez maior no País. Há duas grandes ferramentas para enfrentar o crime: inteligência e tecnologia. Uma das conclusões do debate é que a situação exige uma liderança firme dos poderes, a vontade política e a prioridade na alocação de recursos e instrumentos.