Novo modelo

Tramita no Congresso Nacional o projeto da nova Lei de Licitações, tratado como prioridade pelo governo federal. A proposta tem chance de ser votada no Congresso por causa do espaço aberto na pauta do parlamento, com a retirada da reforma da Previdência, entretanto vem sendo alvo de protestos por parte de entidades que representam arquitetos e urbanistas. Um dos pontos mais polêmicos é a contratação integrada de projetos completos para obras públicas mais caras, acima de R$ 20 milhões, em vez da divisão dos contratos para projetos básicos e executivos. Para os profissionais, isso permitiria novos casos de ?promiscuidade? como os descobertos pela Operação Lava Jato. A ?contratação integrada? foi introduzida no País pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas-RDC. Inicialmente deveria ser usada apenas para as obras do ?legado? das Copas das Confederações e do Mundo e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, mas aos poucos foi sendo estendida para empreendimentos do PAC, do SUS, do DNIT e de presídios, entre outras. As entidades citam que vários empreendimentos licitados por Contratação Integrada foram objetos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público para apurar fraudes e corrupção. Atualmente, as licitações são regidas pela lei 8.666, que tem pouco mais de 20 anos, mas está em xeque por causa dos escândalos de corrupção do País, envolvendo contratos para obras públicas. Muitos desses contratos eram considerados legais até surgirem investigações, denúncias ou indícios de enriquecimento ilícito de dirigentes de estatais ou funcionários públicos. Parece não haver dúvidas de que País precisa modernizar a legislação e, também, a gestão desses contratos. A norma atual peca pelo excesso de formalismo e falhou grandemente em cumprir com seu grande objetivo, que era moralizar os processos de licitações públicas e de tentar acabar com a corrupção. Está na hora, portanto, de uma nova legislação que garanta o melhor aproveitamento dos recursos públicos, com a execução efetiva das obras, de acordo com aquilo que foi planejado. A nova lei deve ser objetiva, simplificando procedimentos e refletindo os melhores entendimentos dos órgãos de controle, para que o País não seja mais um celeiro de obras superfaturadas ou inacabadas por causa da corrupção e do desperdício.