Brasil baseado em evidências

Durante a fatídica sessão de julgamento do habeas corpus de Lula no STF, os ministros aproveitaram a audiência recorde para desfilar suas teorias em belos e longos discursos. Entre todos eles, o de maior destaque, ao se alinhar com os anseios populares, foi o de Luiz Roberto Barroso. Beneficiado pela brilhante oratória de quem advogou por toda uma vida, sua defesa enfática do combate à corrupção endêmica emocionou todos os brasileiros que ainda acreditam em dias melhores. A tese de Barroso, contudo, guarda uma importância ainda mais essencial para o destino da Nação do que se percebe à primeira vista. O núcleo de seu raciocínio é que precisamos parar de nos orientar por teorias abstratas e precisamos começar a adotar políticas e leis que se espelhem na realidade. Segundo Barroso, o Brasil precisa de um giro empírico-pragmático que ?procure nos libertar da retórica vazia, descompromissada do mundo real. O empirismo significa a valorização da experiência como fonte de conhecimento e legitimação das escolhas públicas?. A tal virada pragmática teria três pilares. A primeira é o antifundacionalismo, no sentido de não buscar um fundamento de ordem moral para justificar as decisões. A segunda é o contextualismo, a significar que a realidade concreta em que está situada a questão a ser decidida tem peso destacado na determinação da solução adequada. E, por fim, e principalmente, o consequencialismo. Caberia ao Estado produzir a decisão que traga as melhores consequências possíveis para a sociedade, observando sempre os resultados práticos de sua decisão. São princípios que precisam ser urgentemente adotados em toda a vida pública brasileira. Juízes e legisladores precisam para de decidir questões complexas, como o combate às drogas, ao crime, aborto, previdência, entre tantas outras, baseados em pressupostos teóricos completamente deslocados da vida real. Segundo as pesquisas realizadas pelo ministro, se adotada a tese de prisão só após transcorridas todas as instâncias judiciais, estaríamos ?errando? em 99,5% dos casos, para não errar em 0,5%. Por pior que sejamos em matemática, como demonstra o Pisa, não é possível acreditarmos que essa conta seja a melhor para o País. Nunca seremos desenvolvidos se, na disputa entre os dois mais notórios advogados da atualidade, deixarmos Kakay e seu manifesto pela impunidade prevalecer sobre Barroso e seus dados empíricos.