Supremo dos atrasos e privilégios

Mesmo sofrendo muito com a alta criminalidade e a falta de segurança, com o caos na saúde, com a precariedade na educação e nos transportes públicos, a população brasileira elegeu maduramente a corrupção como o maior de seus algozes. Ad latere o STF se defrontará brevemente com a reapreciação do Foro Privilegiado, um dos pilares de sustentação dessa corrupção que atormenta a Nação e, deploravelmente, mais uma ação para soltar o condenado em segunda instância Lula. Todavia, existe o receio de que embora já definido o resultado, mais um ministro, entre os suspeitos de proteger os criminosos de colarinho-branco, peça vistas do processo do FP, frustrando e adiando novamente a sua conclusão e execução, anseio majoritário da população nacional. A deformação da aplicação das leis e do Direito no Brasil remonta ao seu descobrimento: desde o início a Corte Portuguesa aplicou as leis metropolitanas, que eram de aplicação comum a todo o Império, mas como éramos habitados por um povo de cultura bastante ?atrasada?, se fizeram necessárias ?leis especiais?, promulgadas especialmente para o Brasil colonial. Conforme Stuart Schwatrz escreveu em sua obra Burocracia e Sociedade Civil no Brasil Colonial, a implantação do primeiro Tribunal instituído pela Coroa Portuguesa em 1609 instituía as primeiras iniciativas de funcionamento da Justiça. O seu funcionamento desde o início foi eivado por deformações: seus desembargadores exerciam paralelamente o comércio (alguma semelhança com algum ministro atualmente não será mera coincidência), predominavam os seus interesses pessoais e defendiam fortemente privilégios e vantagens para a monarquia, para parentes e amigos; mas segundo o autor, o Tribunal não era pior nem melhor do que a sociedade que o sediava. A 1ª Constituição brasileira, promulgada em 1824, sedimentou esses abomináveis privilégios. As aberrações como o Foro Privilegiado e condenação de criminosos só depois de décadas, via o malfadado transitado em julgado, odioso artefato antirrepublicano, promovedor de impunidades para criminosos poderosos; jabuticabas só existentes aqui, mostram que a cultura dos privilégios para os poderosos, instalada nos tempos coloniais, permanece intacta ainda hoje como norma judicial , adorada por conhecida parcela do Supremo . A eleição da corrupção como o maior dos males nacionais demonstra, contudo, que a sociedade evoluiu muito e conseguiu entender que essa víbora maligna é a principal geradora da maioria de seus sofrimentos ? um avanço extraordinário! Demonstra também que a população brasileira é muito melhor que essa parcela comprometida do Supremo. Esse avanço concreto da sociedade brasileira em fundamento tão importante da democracia aponta que não aceitará chicanas e casuísmos jurídicos que mantenham privilégios e impunidades para criminosos poderosos que degradam a vida da população. Ela enfrentará vigorosamente esses ministros suspeitos com toda a tenacidade dos justos e honestos.