Rede insegura

De acordo com dados do Centro de Estudos e Tratamento de Segurança do Brasil, em 2017 foram registrados 833,7 mil incidentes de algum tipo de ameaça cibernética no Brasil. Os casos mais comuns notificados no ano passado foram a varredura de computadores para identificar vulnerabilidades, prática conhecida como scan (53,1% dos incidentes), seguida pelos ataques de interrupção de serviço e por fraudes. Diante desse quadro, muitos defendem a necessidade de o País ter uma legislação para crimes cibernéticos, que vêm crescendo à medida que a sociedade se torna mais conectada. Entretanto, não se trata de uma posição unânime dos especialistas. De qualquer forma, há consenso sobre a importância da segurança no ambiente online e também sobre as deficiências das normas vigentes no Brasil. Atualmente está em debate no Congresso uma lei de proteção de dados pessoais. Nos últimos anos, houve a popularização das tecnologias de coleta de dados pessoais e a criação do mercado em cima dessas informações. Empresas como o Google e o Facebook têm como núcleo de seu modelo de negócio a venda de publicidade dirigida ao público-alvo de acordo com informações estatísticas de acesso à internet, localização, hábitos de navegação e hábitos de consumo. As principais ameaças cibernéticas estão relacionadas a roubo de dados e fraudes. O texto proposto adota a ideia de que dado pessoal é uma informação que pode ser ligada a uma pessoa. Representa qualquer dado que possa ser associado a um indivíduo, fazendo com que a aplicação da norma se concentre sobre o poder que o indivíduo tenha sobre o seu próprio dado. A proposta define direitos básicos que garantem ao cidadão a titularidade sobre os seus próprios dados pessoais. A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, trouxe princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, assegurando ao cidadão brasileiro que o acesso à internet é essencial para o exercício da cidadania. Igualmente garante a inviolabilidade da intimidade e vida privada de quem utiliza os serviços da rede. Nesse sentido, é fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão.