Simplificação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto que tramitava em caráter conclusivo na Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; mas, como foi alterado, deve retornar para análise do Senado. Entre outras simplificações, texto original acabava com a necessidade de reconhecimento de firma e de cópias autenticadas em cartório no âmbito do poder público. Além de extinguir a necessidade de apresentar certidão de nascimento e título de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura. Entretanto, a versão aprovada sugere apenas articulação entre estados e municípios para a integração, racionalização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão. Não há dúvida de que a burocratização excessiva e desnecessária não apenas torna ineficientes os atos administrativos, mas também priva o cidadão do efetivo exercício de seus bens e direitos. Há burocracia excessiva nas mais diversas áreas. Mais do que isso, existe uma cultura que dificulta a diminuição desse problema e na própria máquina pública há resistência. Cite-se, por exemplo, a dificuldade de se abrir uma empresa no País, provocada pelo excesso de exigências e documentações em todos os níveis de governo. O Brasil continua sendo um dos países em que mais se demora para formalizar um negócio, que exige um sem-número de documentos, alvarás e outros penduricalhos. Além disso, os conceitos usados pelos gestores no Brasil também são considerados ultrapassados. Muitas vezes a burocracia conta apenas números ? ou seja, a quantidade de pessoas atendidas ?, mas não a eficácia do atendimento à população, ao contrário do que acontece em outros países. Vários governos tentaram reduzir o peso da burocracia na vida do cidadão, mas muitas medidas acabaram não vingando. No governo Figueredo, foi criado até o Ministério da Desburocratização, mesmo assim muitos procedimentos que deveriam ter sido extintos resistiram. Espera-se que esse projeto de fato facilite a vida do cidadão por meio da simplificação dos procedimentos burocráticos. Com a tecnologia isso se torna ainda mais fácil. Isso representará uma economia de tempo e de recursos.