Repactuação

Reunidos em Niterói (RJ), prefeitos de todo o País entregaram ontem a pré-candidatos a Presidência uma carta em que defendem a repactuação federativa e pedem ?mais Brasil e menos Brasília?. O texto defende o aperfeiçoamento do diálogo federativo, além de uma repactuação de responsabilidades e de recursos em áreas como sustentabilidade, segurança pública e mobilidade. Em relação à segurança pública, a Frente Nacional de Prefeitos defende que o governo federal assuma a coordenação de um sistema integrado de segurança pública, para o combate ao crime organizado com ações que combinem inteligência e repressão. A carta destaca que estados e municípios têm investido um percentual cada vez maior dos gastos com saúde no País. Para os prefeitos, a educação básica tem uma relevância muito pequena no orçamento federal, que precisará priorizar politicamente a implementação da Base Nacional Comum Curricular. A carta considera ainda que a retomada da geração de empregos depende dos investimentos municipais e que, nesse contexto, é preciso desburocratizar o acesso a recursos para realizar esses investimentos. O fato é que a penúria de estados e municípios, excluídos os casos de má gestão ? seja por desperdício e falta de planejamento, seja por corrupção ?, tem origem no atual critério de distribuição dos recursos arrecadados com os tributos. Atualmente, a União arrecada 69% da Receita Fiscal, ficando apenas 31% restantes para os demais entes federativos. O atual modelo, portanto, centraliza o poder na capital federal e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os estados. Discussões sobre o pacto federativo ocorrem periodicamente no Congresso. Vários projetos foram aprovados em busca de uma repartição mais justa de recursos e de obrigações entre os entes federados, mas sem muitos efeitos práticos. Enquanto isso, continuam as ?romarias? de prefeitos e governadores a Brasília, de pires na mão em busca de recursos para investimentos. Como já foi tratado neste espaço, a necessidade de um novo Pacto Federativo que organize as relações entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, é um dos consensos que dominam o imaginário de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional. Entretanto, ainda falta traduzir isso em medidas concretas.