Riscos desnecessários

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados vem tirando o sono de autoridades da saúde e ambientalistas. A proposta alivia o controle do uso de agrotóxicos no País, sob a alegação de que a legislação atual está defasada. A principal crítica é de que o texto centraliza a liberação dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura com apenas pareceres da Anvisa e do Ibama. Atualmente, um processo precisa ser analisado em cada um desses órgãos. Ainda na proposta, o relator cria um novo nome para agrotóxicos: produtos fitossanitários. Para os críticos, o projeto traz um perigo para saúde, abrindo a possibilidade de aprovação de substâncias cancerígenas. Hoje, essa possibilidade é motivo de veto de um produto. Estudo feito pela USP em 2015 mostrou que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Usa 20 % de defensivos que são comercializados no mundo. Já um pesquisa da Anvisa mostrou que 31% dos alimentos típicos da cesta básica comercializados no Estado de São Paulo tinham agrotóxicos proibidos ou em quantidade além da permitida. Segundo o Ministério da Saúde, foram registradas, entre 2007 e 2014, 34 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos no Brasil ? pesquisadores estimam, porém, que para cada caso registrado, outros 50 ocorrem sem notificação, ou com notificação errônea. A Fundação Oswaldo Cruz diz que as mudanças propostas são um perigo à saúde de quem trabalha no campo e também dos consumidores, pois os pesticidas têm em sua composição substâncias agressivas à saúde e ao meio ambiente. A responsabilidade pelo controle dos níveis de agrotóxicos no Brasil é federal, mas a atividade é compartilhada entre municípios e estados. Seja pela falta de fiscalização, pela fragilidade legislativa ou qualquer outro motivo, problemas envolvendo a venda, o registro e a utilização de agrotóxicos ainda são comuns no País. O mais grave é que uma lista extensa de agrotóxicos utilizados na agricultura brasileira é proibida na União Europeia e nos Estados Unidos. Por tudo isso, pode-se dizer que esse projeto expõe meio ambiente e saúde a riscos desnecessários. Se há necessidade de atualizar a legislação que sejam levadas em conta essas questões, e não apenas o aspecto econômico.