Direito à diversidade

Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. A data foi criada em meio a um cenário em que atitudes homofóbicas e transfóbicas ainda estão profundamente arraigadas globalmente, expondo lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) de todas as idades a violações aos direitos humanos. O Brasil é um dos países que mais matam pessoas LGBTs no mundo. Em 2017, foram contabilizados 445 assassinatos. Já o Disque 100 ? serviço de atendimento telefônico gratuito para denúncias de violações em direitos humanos ? recebeu registros de 183 homicídios e cerca de 3 mil violações no ano passado. Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a esse segmento da população. Desde 2013, está prevista a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), mas até agora essa política de ações integradas não saiu do papel. Um passo foi dado ontem, quando o governo federal e dez estados aderiram ao Pacto Nacional contra a Violência LGBTfóbica. Entre as ações previstas estão a criação de estrutura de gestão nas secretarias estaduais para promoção de políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; a institucionalização e o funcionamento, em até 60 dias, de Comitê Gestor Estadual/Distrital; a elaboração de Plano de Ações, para o enfrentamento à violência LGBTFóbica nos estados; estímulo à criação de Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT e a inserção dessas ações no Plano Plurianual (PPA), para garantir orçamento para as políticas de combate à violência. Apesar desse reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, o público LGBT ainda sofre cotidianamente as consequências da homofobia. Por isso, a data instituída pela ONU tem uma característica de protesto e de denúncia. Nenhum tipo de violência deve ser tolerado, muito menos aquela motivada por um sentimento de aversão às diferenças.