Desassistência

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgados semana passada pelo IBGE, mostram que, entre as crianças até 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do País, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024 o Brasil precisa garantir que 50% da população de até 3 anos esteja matriculada em creches. Em 2017, segundo a Pnad, essa taxa aumentou 2,3 pontos percentuais, com cerca de 210 mil novas matrículas, e chegou a 32,7% considerando a média nacional. Porém, essa meta já foi batida, considerando apenas o grupo de 20% das crianças com a renda familiar per capita mais alta do País. A previsão faz parte da meta 1 do PNE. O plano foi aprovado em 2014 e tem duração prevista de dez anos. Ele instituiu uma série de indicadores que o País precisa atingir dentro de períodos determinados. Para especialistas, os dados do Pnad revelam que as políticas públicas ainda não são eficazes para reduzir a desigualdade entre as classes brasileiras. Além de poucas, as creches muitas vezes não têm qualidade e algumas mais se assemelham a depósitos de crianças, conduzidas por profissionais despreparados. Em curto e médio prazos a situação não deve melhorar. Entre 2015 e 2017, os repasses para o Brasil Carinhoso, programa para manter crianças pobres de 0 a 48 meses em creches, sofreram queda de 90%. O PNE também estipulou que, em 2016, o País universalizasse as matrículas das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola. A medida é obrigatória, mas ainda não foi cumprida pelas redes municipais de ensino, responsáveis pela escolaridade nessa faixa etária. A desassistência das crianças pobres nos primeiros anos de vida em relação à educação terá consequências negativas. Segundo especialistas, se as crianças não forem estimuladas nesse período de vida, podem ter seu desenvolvimento físico, cognitivo e emocional afetados e isso pode prejudicar o potencial de aprendizagem no futuro. Ou seja, o País está tornando ainda mais difícil a possibilidade de romper o ciclo da pobreza e da baixa escolaridade.